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quarta-feira, 13 de junho de 2012

REQUISITOS PARA SER CANDIDATO EM 2012


São requisitos para candidatura:
  • Ser escolhido em convenção do Partido – período de 10 a 30 de junho de 2012.
  • Ter domicílio Eleitoral no Município onde quer concorrer até 07.10.2011.
  • Estar Filiado ao Partido até 07.10.2011
  • Ser alfabetizado
  • Estar quite com a Justiça Eleitoral.
  • Nacionalidade Brasileira (art. 12, II, par. 1º. e art. 14, par. 3º, I, da CF/88).
  • Possuir idade mínima de 18 anos para concorrer ao cargo de Vereador e de 21 para Prefeito e Vice-Prefeito(a idade será verificada tendo como referência a data da posse)
Documentos necessários para o registro da candidatura:
  • Formulário RRC gerado no sistema CANDEX (www.tse.jus.br) com foto do candidato e assinado por ele
  • Declaração de bens do candidato digitada no CANDEX e assinada na via impressa.
  • Cópia de documento oficial de identificação do candidato.
  • Comprovante de escolaridade ou declaração de próprio punho.
  • Prova de desincompatibilização, quando for o caso.
  • Proposta de Governo para o cargo de Prefeito – anexada ao CANDEX e assinada na via impressa.
CERTIDÕES CRIMINAIS
Justiça Federal (emitida via internet)
Justiça Comum (certidões da comarca em que o candidato é eleitor)

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